Mariana Lippi

A pensão alimentícia pode ser solicitada para filhos menores de idade ou maiores que ainda dependam financeiramente dos pais, além de ex-cônjuges ou até pais idosos que comprovem necessidade. A advogada ajuda a formalizar o pedido e reunir os documentos necessários para que o caso seja analisado judicialmente.

O valor da pensão alimentícia é analisado pela Justiça considerando três fatores principais: a necessidade de quem recebe, a capacidade financeira de quem paga e o equilíbrio entre essas duas situações. Por isso, é importante apresentar documentos que comprovem renda e despesas. Uma advogada pode orientar sobre as provas necessárias para a análise do caso.

Quando a pensão não é paga, é possível entrar com cumprimento de sentença e/ou execução, o que pode resultar em bloqueio de contas, penhora de bens ou até prisão civil do devedor. Também é possível pedir a revisão do valor da pensão, tanto para aumentar quanto para diminuir, caso haja mudança na situação financeira do responsável ou do beneficiário. Já a exoneração da pensão pode ser solicitada quando o filho atinge independência financeira ou maioridade.

A regra atual do Código Civil é a guarda compartilhada, na qual ambos os genitores participam das decisões sobre educação, saúde e bem-estar da criança, sempre considerando o melhor interesse do menor. A residência da criança pode ser fixada em qualquer um dos lares dos genitores. No entanto, quando houver condições ou características que impeçam algum dos genitores de exercer a guarda ou que comprometam a integridade física da criança, a guarda poderá ser unilateral, atribuída a apenas um dos pais. A advogada orienta sobre as possibilidades legais, auxilia na formalização de acordos entre as partes ou no encaminhamento da questão ao Judiciário quando necessário, sempre buscando resguardar os direitos de convivência e considerando o melhor interesse do menor.

Não necessariamente. O divórcio pode ser realizado primeiro, e a partilha dos bens discutida em momento posterior. No entanto, em muitos casos as partes optam por resolver as duas questões no mesmo processo para evitar novos procedimentos e facilitar a organização da situação patrimonial. Uma advogada pode orientar sobre a melhor forma de conduzir o caso conforme as circunstâncias.

Quando o casal não chega a um consenso, a partilha precisa ser discutida judicialmente. Nesse caso, a advogada reúne documentos, analisa contratos, registros de bens e outros elementos relevantes para que a situação seja avaliada pelo juiz. Se houver indícios de ocultação de patrimônio ou dúvidas sobre a origem de bens, também é possível solicitar a apuração dessas informações durante o processo. Além disso, a advogada pode prestar assistência em situações como descumprimento de convivência, mudança de cidade, casos de alienação parental ou outros conflitos familiares, orientando sobre os procedimentos jurídicos adequados para cada situação.

Sim. A legislação permite que o casal solicite a alteração do regime de bens mesmo após o casamento, desde que haja concordância entre ambos e que o pedido seja feito por meio de processo judicial. Nesse procedimento, é necessário apresentar justificativa para a mudança e demonstrar que a alteração não prejudica terceiros, como credores. A advogada auxilia na elaboração do pedido, reúne os documentos necessários e acompanha o processo para que a solicitação seja analisada pelo juiz.

Alienação parental ocorre quando um dos genitores interfere na relação da criança ou adolescente com o outro, por meio de manipulação, dificultando visitas ou desqualificando a figura do outro pai/mãe. A advogada orienta sobre como identificar os sinais, organiza provas de forma adequada e acompanha o processo judicial, incluindo medidas preventivas ou corretivas, sempre com foco na proteção do bem-estar e do vínculo familiar da criança.

A investigação de paternidade é o procedimento utilizado para reconhecer juridicamente a paternidade biológica quando o nome do pai não consta na certidão de nascimento ou quando há dúvida sobre a filiação, garantindo direitos relacionados ao vínculo familiar, como herança e pensão. Esse reconhecimento pode ocorrer de forma voluntária, diretamente em cartório, ou por meio de ação judicial, quando há discordância ou ausência do pai. Já o reconhecimento da paternidade socioafetiva ocorre quando, mesmo sem vínculo biológico, uma pessoa exerce ao longo do tempo o papel de pai, criando com o menor um vínculo afetivo e familiar reconhecido pelo Direito. A advogada orienta sobre os procedimentos, organiza documentos, acompanha o processo e ajuda em etapas como pedidos de exame de DNA ou a análise de vínculo socioafetivo, sempre buscando que o reconhecimento seja realizado dentro da lei e de forma segura para todas as partes.

A advogada organiza todo o processo de divisão dos bens de uma pessoa falecida, respeitando os direitos dos herdeiros e meeiros. Ela avalia se o inventário será judicial ou se pode ser feito extrajudicialmente, reúne e confere a documentação, analisa os bens e orienta sobre dívidas, reduzindo riscos de erros ou atrasos que possam gerar prejuízos ou conflitos familiares. Um profissional especializado torna o procedimento mais ágil e seguro, buscando que tudo seja conduzido de acordo com a lei.

Têm direito à herança os herdeiros legítimos, como descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge ou companheiro. Na falta desses, parentes mais distantes, como irmãos, sobrinhos e tios podem herdar. A ordem de sucessão segue as regras previstas no Código Civil Brasileiro. Além disso, é possível que o falecido tenha feito testamento e, nesse caso, podem existir herdeiros testamentários.

Interdição é um procedimentos judicial voltada a pessoas que, por doença, deficiência ou incapacidade, não conseguem administrar sua vida pessoal ou patrimônio. Com a interdição, decreta-se um curador que terá a curatela desta pessoa incapaz. Já a tutela protege menores de idade ou pessoas incapazes que não têm pais ou responsáveis legais, garantindo cuidados, educação, saúde e administração dos bens. A advogada orienta sobre os requisitos legais, reúne documentos médicos e jurídicos, representa a parte interessada em juízo e acompanha todas as etapas do processo, prestando suporte técnico e jurídico durante todo o procedimento e considerando as necessidades do interditando, curatelado ou tutelado.

A ação de retificação de registro civil é utilizada para corrigir ou atualizar informações em certidões de nascimento, casamento ou óbito. Ela é necessária em casos como erro de grafia no nome, inclusão ou correção de sobrenomes, alteração de dados dos pais, ajuste de datas ou outras informações incorretas no registro. Em algumas situações, a correção pode ser feita diretamente no cartório, mas em outros casos é necessário recorrer à Justiça. A advogada orienta sobre o procedimento adequado, organiza a documentação necessária e acompanha o processo, de acordo com a legislação vigente.

Em alguns casos previstos em lei, não há necessidade de inventário, facilitando a transferência de pequenos valores para os herdeiros. O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz para permitir a prática de determinados atos, como o levantamento de valores deixados por uma pessoa falecida em contas bancárias, FGTS, PIS/PASEP ou outros valores. Esse procedimento costuma ser utilizado quando os valores são de menor complexidade ou quando não existem bens a serem partilhados. A advogada orienta sobre os requisitos legais, reúne a documentação necessária e acompanha o pedido judicial para que a situação seja analisada pela Justiça.